RGPD - REGULAMENTO GERAL DE PROTECAO DE DADOS

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. SOBRE O RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a lei europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Aplica-se a todas as empresas que processam dados de residentes na UE.

O ravenpond.com cumpre todas as regras do RGPD. Levamos a serio a protecao dos teus dados. Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

2. CONTROLADOR DE DADOS

O controlador de dados e:

O controlador de dados e responsavel por decidir como e porque os teus dados sao processados.

3. QUE DADOS PROCESSAMOS

Processamos os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos por ti:

Dados recolhidos automaticamente:

4. BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO

Processamos os teus dados com base nas seguintes bases legais do RGPD:

5. OS TEUS DIREITOS RGPD

O RGPD garante-te os seguintes direitos. Podes exerce-los a qualquer momento.

5.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber que dados temos sobre ti. Podes pedir uma copia completa dos teus dados pessoais. Respondemos no prazo de 30 dias. O pedido e gratuito.

5.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir a correcao. Atualizamos os dados o mais rapido possivel. Normalmente em 48 horas.

5.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Podes pedir para apagar todos os teus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Apagamos os teus dados em 48 horas apos o pedido. Excepto quando a lei nos obriga a guardar.

5.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir para limitar o processamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados, mas nao os usamos. Util quando contestas a precisao dos dados ou a legalidade do processamento.

5.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Podes pedir os teus dados num formato digital estruturado (JSON ou CSV). Podes transferir esses dados para outro servico. Fornecemos os dados em 30 dias.

5.6 Direito de Objecao (Artigo 21)

Podes opor-te ao processamento dos teus dados a qualquer momento. Especialmente quando o processamento e baseado em interesse legitimo. Se te opuseres, paramos de processar os teus dados, salvo motivos legais.

5.7 Direito contra Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em processamento automatizado. Nao usamos processamento automatizado para tomar decisoes sobre ti.

6. COMO EXERCER OS TEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos teus direitos RGPD:

  1. Envia um email para support@ravenpond.com.
  2. Indica qual direito queres exercer.
  3. Fornece o teu nome e email de registo para te identificar.
  4. Respondemos em 30 dias (maximo legal).

Nao cobramos nada pelo exercicio dos teus direitos. Se o pedido for excessivo ou repetitivo, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar.

7. CONSENTIMENTO

Pedimos o teu consentimento antes de:

Como retirar o consentimento:

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do processamento feito antes da retirada.

8. GESTAO DE COOKIES

Podes gerir os teus cookies de varias formas:

No nosso site:

No teu navegador:

Desativar cookies pode afetar o funcionamento do site.

9. TRANSFERENCIA DE DADOS

Os teus dados sao guardados em servidores dentro da Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora da UE. Se for necessario no futuro, garantimos protecao adequada conforme o RGPD.

10. RETENCAO DE DADOS

Guardamos os teus dados apenas pelo tempo necessario:

Apos o periodo de retencao, os dados sao eliminados de forma segura e irreversivel.

11. SEGURANCA DOS DADOS

Protegemos os teus dados com:

12. VIOLACAO DE DADOS

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos:

13. RECLAMACOES

Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, podes:

  1. Contactar-nos primeiro: support@ravenpond.com
  2. Apresentar uma reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) em Portugal: www.cnpd.pt

14. ALTERACOES

Podemos atualizar esta pagina. A data no topo indica a ultima atualizacao. Mudancas significativas serao comunicadas por email ou aviso no site.

15. CONTACTO DO CONTROLADOR DE DADOS

Para qualquer questao sobre RGPD e protecao de dados:

Todos os direitos reservados 2026 ravenpond.com